Novo índice previdenciário não vale para todo aposentado e pensionista

Não é todo servidor público aposentado e pensionista que vai pagar a nova alíquota de contribuição dos servidores ativos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), previsto no projeto de Lei do Executivo Municipal. O novo índice de 14% vale somente para aposentados e pensionistas que ganham vencimentos acima de R$ 6.433,00. 

Além disso, o diretor do Instituto Municipal de Seguridade Social, Armando Rodrigues de Lima, explica que o novo percentual previdenciário não vai incidir sobre a totalidade do provento, mas sim apenas sobre o valor que ultrapassar o teto do regime geral do INSS que está hoje em R$ 6.433,57. Assim, por exemplo, se o aposentado recebe 7000, 14% incidirão apenas sobre os R$ 566,43 (diferença entre R$ 7000 – R$ 6.433,57). 

O projeto enviado à Câmara Municipal prevê aumento de 11% para 14% da alíquota para se adequar as novas regras estipuladas pela Reforma Previdenciária que entraram em vigor a partir da Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12 de novembro de 2019.