COMUNICADO OFICIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS
Recursos Humanos - Quarta-feira, 25 de Março de 2026
A Prefeitura de Paraguaçu Paulista, em razão da Lei Complementar nº 226/2026, comunica a todos os servidores municipais que foi realizado o recálculo do tempo de serviço para a regularização das concessões dos adicionais por tempo de serviço: quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio, anteriormente afetados pela Lei Complementar nº 173/2020.
A Administração Municipal informa que os valores decorrentes dos ajustes serão pagos já na próxima folha salarial (competência março/2026), conforme determinação do prefeito, garantindo o cumprimento da legislação vigente e a valorização dos servidores públicos municipais.
Quanto aos valores retroativos, está sendo realizado o levantamento individual de cada servidor, para posterior confecção do impacto orçamentário e financeiro, que deve, obrigatoriamente, acompanhar futuro projeto de lei.
Prefeitura de Paraguaçu Paulista, 25 de março de 2026.
