Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30.

Idioma

Português

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Italiano

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LEGISLAÇÃO - Planos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/04/2025
Número
232
Legislatura
2017-2020
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2018- Institui o Plano Diretor Municipal de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu aulista (PDMT).

Arquivos

Número: 232

Alteram ou Revogam - 232/2018
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 232/2018
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/04/2025 - 13:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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