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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/11/2023 |
Número | ||
7137 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto nº 7.016, de 20 de dezembro de 2022, que Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2023, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal. |
Arquivos
Número: 7137 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7137/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7137/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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