Prefeitura Municipal da Estância turistica de Paraguaçu Paulista

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Em 1997, Paraguaçu Paulista foi transformado em Estância Turística pela Lei nº. 9.496, de 05 de Março de 1997, sancionada pelo Governador Mário Covas. No ano de 2003, o Bairro da Roseta-Paramirim foi transformado no Distrito da Roseta, pela Lei Municipal nº. 2.279 de 04 de Agosto de 2003. Atualmente, a Estância Turística de Paraguaçu Paulista é composta pelos Distritos de Conceição de Monte Alegre, Sapezal e Roseta.

Divisão Político-Administrativa

Região Administrativa: 11ª Região Administrativa de Marília

Região de Governo: Assis

Representação Política

Poder Executivo: Prefeito e Vice-Prefeito

Poder Legislativo: 13 vereadores

Poder Judiciário: 3 Juízes e 3 Promotores

Zona Eleitoral: 12ª

Nº. de eleitores: 29.517 (Cartório Eleitoral, 2007)

População: 42.278 (IBGE, 2010)

Território

Segundo dados do IBGE (2010), Paraguaçu Paulista possui uma área territorial oficial de 1000 km2, sendo um dos maiores municípios em extensão territorial da 11ª Região Administrativa de Marília.

Paraguaçu Paulista está localizado na porção centro-oeste do Estado de São Paulo, Região de Governo de Assis, e integrante da 11ª Região Administrativa de Marília. As coordenadas geográficas da sede do município de Paraguaçu Paulista são Latitude 22º24'46" Sul e Longitude 50º34'33" Oeste. O fuso horário é de três horas atrasadas em relação ao Meridiano de Greenwich.

Municípios Limítrofes

Paraguaçu Paulista limita-se ao Norte com os Municípios de Quatá e Borá, ao Sul com Maracaí e Assis, a Leste com Lutécia e Assis e a Oeste com João Ramalho e Rancharia.

Características físicas e sócio-ambientais

As altitudes do município variam de 300 a 550 metros. A sede do município está a 506 metros de altitude, e os Distritos de Conceição de Monte Alegre e Sapezal, 458 e 546 metros, respectivamente. O município não possui montanhas e morros que se destacam.

Paraguaçu Paulista é integrante da bacia do Médio Paranapanema, e registra clima temperado brando, chuvoso com verão quente, caracterizado por clima pluvial temperado (mesotérmico). e A temperatura média é superior 22º C e a faixa de variação da umidade relativa do ar vai desde 75% até aproximadamente 82%. A ocorrência de geadas é rara.

A vegetação natural predominante no município de Paraguaçu Paulista é do tipo "cerrado". O cerrado é caracterizado pela presença de árvores e arbustos dispersos, com o piso coberto, principalmente por gramíneas, parcialmente exposto à luz solar direta.

No ranking estadual do IDHM, o Município Paraguaçu Paulista está classificado na posição de nº. 373, de 645 unidades, com o índice de 0,774. No ranking nacional dos melhores municípios para se morar, está na posição de nº. 353, entre os 6.551 municípios da federação.

Segundo dados da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), no período de 1987 a 1993 foram construídas 1.398 casas populares no Paraguaçu Paulista e no período de 1997 a 2007, 825, num total de 2.133 casas populares construídas em parceria com Governo do Estado, num período de 20 anos (1987 a 2007).

Foram construídas, em média, 106 casas populares por ano, atendendo a aproximadamente 424 pessoas/ano. A população do município em 1987 era de 29.607 habitantes (SEADE) e a população do município em 2007 é de 42.281 habitantes (IBGE, 2010). Isso representa um crescimento geométrico da população de Paraguaçu Paulista de 575 habitantes por ano.

O tratamento e abastecimento de água, e a coleta, tratamento e disposição do esgoto estão a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), mediante concessão do serviço público por um período de 20 anos.

A concessão do serviço público foi autorizada pela Lei Municipal nº. 1.993, de 08/10/1997, e a adesão aconteceu em Janeiro/1999. O centro operacional da SABESP em Paraguaçu Paulista está instalado à Rua Manílio Gobbi, Centro da cidade, e pertence à Unidade Negócio Baixo Paranapanema, com sede em Presidente Prudente, que abrange 62 municípios.

Destaca-se entre os projetos atualmente desenvolvidos pela SABESP em Paraguaçu Paulista, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Afastamento dos Esgotos, a recuperação das voçorocas e a reconstrução do complexo do Grande Lago, do Pequeno Lago e o Parque Aquático. Estão sendo construídos interceptores no Jardim das Oliveiras e Ribeirão do Alegre. A construção teve início em outubro de 2005 e está concluída e em funcionamento. Segundo informações dos dirigentes locais da SABESP, 100% do esgoto da cidade já é coletado e tratado, principalmente após a construção das estações de tratamento e sistemas dos três distritos.

A coleta, tratamento e disposição final do lixo urbano estão a cargo da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, por intermédio do Departamento de Obras e Serviços Públicos. O lixo urbano coletado é encaminhado à Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, que efetua a separação dos materiais aproveitáveis, a produção de composto orgânico, e o lixo orgânico não aproveitável é encaminhado para o aterro sanitário.

A Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo entrou em funcionamento no ano 2000. De 2001 a 2004 ela ficou parada com o sucateamento dos equipamentos. No início de 2005 ela foi recuperada, e voltou a funcionar no mês de maio daquele ano.

Segundo o relatório divulgado pela CETESB em 2007, relativo ao período de 2006, e que mostra também os índices apurados na década de 1997 a 2006, Paraguaçu Paulista melhorou a sua classificação em mais de 160% (cento e sessenta por cento) em relação aos anos anteriores, no tocante à qualidade do aterro sanitário (IQR).

O índice de qualidade de 8,8 alcançado pelo aterro sanitário indica que ele está em uma Condição Adequada de manejo e funcionamento. Segundo o mesmo relatório, a Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo de Paraguaçu Paulista alcançou o índice de qualidade (IQC) de 6,6 (Condição Controlada).

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